Última atualização: 29 de outubro de 2026
Política de Privacidade
Como a APEJUST-GO trata os dados pessoais de quem visita este site, pede filiação, é associado ou aparece no diretório de peritos.
1. Quem somos
A APEJUST-GO – Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho da 18ª Região (Goiás), inscrita no CNPJ sob o nº 22.650.804/0001-79, com sede na Rua J 17, nº 597, Setor Jaó, Goiânia/GO, CEP 74.673-320, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site e na área do associado, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD).
O canal para qualquer assunto sobre dados pessoais, incluindo o atendimento ao encarregado de dados (art. 41 da LGPD), é o e-mail privacidade@apejustgo.com.br.
2. Quais dados tratamos e para quê
Pedido de filiação. Ao preencher o formulário, tratamos nome completo, CPF, telefone/WhatsApp, e-mail, área de perícia e os documentos enviados (identificação, comprovante de registro no conselho de classe, comprovante de endereço, certidão de regularidade e cadastro no TRT-18). Usamos esses dados apenas para analisar o pedido e dar retorno ao candidato.
Associados. Depois da filiação, mantemos o cadastro do associado: dados de identificação e contato, número de associado, situação e pagamento da anuidade e dados de acesso à área do associado. Usamos para administrar a associação, cobrar a anuidade, emitir o selo de associado e enviar comunicações da entidade.
Diretório de peritos. O diretório público exibe, dos associados em dia, o nome, a especialidade, o registro profissional, as varas do trabalho de atuação, a minibiografia e os contatos profissionais cadastrados (e-mail, telefone, WhatsApp). A finalidade é permitir que magistrados, secretarias, advogados e partes encontrem peritos. CPF, RG, data de nascimento e endereço não aparecem no diretório.
Contato. Se você nos escreve por e-mail, WhatsApp ou redes sociais, tratamos o que você enviar para responder à mensagem.
Leitura de artigos. Para contar leituras e curtidas sem repetição, o navegador guarda um número aleatório anônimo (armazenamento local). Ele não identifica você e não é usado para publicidade.
3. Bases legais
- Consentimento (art. 7º, I): você o dá ao marcar a concordância no formulário de filiação, e pode retirá-lo a qualquer momento.
- Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V): análise do pedido e relação de associado.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): por exemplo, registros fiscais e contábeis.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): divulgação profissional dos associados no diretório e segurança do site, sempre respeitando seus direitos.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem cedemos dados pessoais para publicidade. Podemos compartilhá-los apenas com quem precisa deles para o serviço funcionar, como operadores que agem em nosso nome:
- a empresa que desenvolve e hospeda a plataforma e o site (Marmelotech) e seus provedores de infraestrutura;
- serviços de envio de e-mails da associação, como convites de acesso e avisos;
- instituições financeiras e meios de pagamento, quando necessário para cobrar a anuidade;
- autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Os dados do diretório são públicos por finalidade: qualquer pessoa que acessa o site pode vê-los.
5. Serviços de terceiros neste site
O site carrega as fontes de letra do Google Fonts e, na seção de notícias, publicações e imagens do Instagram (Meta). Ao carregar esses conteúdos, o seu navegador se conecta aos servidores dessas empresas, que podem registrar o seu endereço IP e dados técnicos conforme as próprias políticas. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de análise de comportamento.
6. Transferência internacional
Alguns desses serviços podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com as garantias previstas na LGPD (art. 33).
7. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política e as obrigações legais. Como regra:
- Pedidos de filiação recusados ou não concluídos (dados e documentos enviados): eliminados em até 6 meses após a decisão ou o abandono do pedido.
- Cadastro de associados: enquanto durar a associação e por mais 5 anos depois do desligamento, para defesa em eventuais cobranças ou disputas, conforme os prazos de prescrição.
- Registros de cobrança, pagamento e documentos contábeis e fiscais: 5 anos, como determina a legislação tributária e contábil.
- Mensagens enviadas pelos canais de contato: até 12 meses após o encerramento do atendimento.
- Diretório de peritos: os dados ficam visíveis enquanto o associado estiver em dia; ao deixar de ser associado, deixam de aparecer.
- Identificador anônimo de leitura: fica no seu navegador e você pode apagá-lo quando quiser, limpando os dados do site.
Passados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se a lei exigir ou permitir que sejam mantidos por mais tempo.
8. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento e gratuitamente (art. 18 da LGPD): confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; retirada do consentimento; e oposição a um tratamento feito sem seu consentimento. Associados também podem pedir ajustes ou a retirada dos seus dados do diretório.
Para exercer qualquer direito, escreva para privacidade@apejustgo.com.br. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por login e senha e restrição do acesso ao cadastro às pessoas autorizadas. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD, como a lei determina.
10. Crianças e adolescentes
Este site e os serviços da associação se destinam a profissionais adultos. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma intencional.
11. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na lei ou nos nossos serviços. A data da última atualização aparece no topo desta página.
12. Fale com a gente
Dúvidas, pedidos ou reclamações sobre dados pessoais: privacidade@apejustgo.com.br.